AS ATIVIDADES ILEGAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO GRANDE – RIO GRANDE DO SUL - BRASIL

O crescente interesse e apreciação pelos ecossistemas, como as áreas úmidas, contrasta com o aumento das pressões e intervenções sobre essas regiões. Assim, o objetivo deste artigo é fornecer uma breve revisão da legislação relacionada às Áreas de Proteção Permanente, mapear a produção agrícola dentro dos limites do Banhado Grande e reunir percepções e informações dos funcionários da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, sobre a situação das atividades ilegais de caça e pesca dentro desta área dedicada à proteção da natureza. A metodologia adotada inclui a revisão da legislação, o mapeamento da produção agrícola ao redor do Banhado Grande e a coleta de dados qualitativos sobre a caça e pesca ilegais, por meio de um questionário online direcionado aos funcionários Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. Frente às recentes mudanças na legislação ambiental, é possível observar que, embora tenham ocorrido avanços, ainda persistem lacunas significativas a serem preenchidas. Foi constatado que 87,32 hectares de área agrícola estão localizados dentro dos limites do Banhado Grande. Este ecossistema, de grande valor ecológico, pode ser protegido por uma dupla camada de restrições: o polígono de restrição de uso do solo, com o zoneamento do Plano de Manejo da área. Através do questionário, verificamos a intensa atividade de pesca e caça ilegal na área. O Projeto de Lei 151/2023, ao flexibilizar as regras para intervenções em Áreas de Proteção Permanente, e resultar em impactos ambientais significativos e duradouros. O polígono de restrição de uso do solo, estabelecido para a região do Banhado Grande e da planície de inundação do Rio Gravataí, está em consonância com o zoneamento previsto no plano de manejo da área. As atividades ilegais de caça e pesca representam uma grave ameaça à biodiversidade em áreas protegidas.