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O Instituto da guarda compartilhada aplicada ao direito do animal
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O presente estudo aborda a relevância do debate e da reflexão acerca da guarda compartilhada de animais domésticos no contexto brasileiro, subsequente à dissolução matrimonial e à ruptura da união estável. Destaca-se a integração do animal doméstico no núcleo familiar, configurando o que se denomina família multiespécie, e procura-se examinar a abordagem jurídica conferida a esses seres no seio da entidade familiar. Para tanto, procede-se a uma análise doutrinária e jurisprudencial, assim como um estudo comparativo com a legislação nacional e o direito internacional.
Faculdade Arnaldo Janssen
Title: O Instituto da guarda compartilhada aplicada ao direito do animal
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O presente estudo aborda a relevância do debate e da reflexão acerca da guarda compartilhada de animais domésticos no contexto brasileiro, subsequente à dissolução matrimonial e à ruptura da união estável.
Destaca-se a integração do animal doméstico no núcleo familiar, configurando o que se denomina família multiespécie, e procura-se examinar a abordagem jurídica conferida a esses seres no seio da entidade familiar.
Para tanto, procede-se a uma análise doutrinária e jurisprudencial, assim como um estudo comparativo com a legislação nacional e o direito internacional.
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