Search engine for discovering works of Art, research articles, and books related to Art and Culture
Javascript must be enabled to continue!
A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO GOMES LUND VS BRASIL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL
View through CrossRef
O presente trabalho visa analisar a decisão da Corte Intermericana de direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia onde o Brasil foi condenado por violação dos direitos humanos por não revogar a lei de Anistia e a relação dessa decisão com a do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que julgou constitucional a mesma lei de anistia brasileira.
Revista da Escola Superior de Direito Municipal
Title: A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO GOMES LUND VS BRASIL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL
Description:
O presente trabalho visa analisar a decisão da Corte Intermericana de direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia onde o Brasil foi condenado por violação dos direitos humanos por não revogar a lei de Anistia e a relação dessa decisão com a do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que julgou constitucional a mesma lei de anistia brasileira.
Related Results
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogo...
CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL: O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL
CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL: O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL
O presente artigo tem como objetivo verificar como o Brasil vem cumprindo a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que o condenou no caso Gomes Lund e outros v. Brasil...
Stadsmusikanter i stifts- och universitetsstaden Lund under 1600- och 1700-talet
Stadsmusikanter i stifts- och universitetsstaden Lund under 1600- och 1700-talet
In Denmark and northern Germany, the city musician’s office had its strongest holds in the coastal trading towns. This was also the case in the southern swedish provinces of Skåne,...
Controle difuso de convencionalidade:
Controle difuso de convencionalidade:
A promoção dos direitos humanos implica buscar o respeito aos tratados e convenções internacionais que estabelecem regras de proteção, levando ao crescimento da relação entre o Dir...
Hybrid optimal control : optimalityconditions and applications
Hybrid optimal control : optimalityconditions and applications
Contrôle optimal hybride : conditions d’optimalité et applications
Ce manuscrit aborde le domaine mathématique de la théorie du contrôle optimal en se concentrant s...
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
PREVENÇÃO DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA NA GRAVIDEZ PELA ENFERMAGEM NA APS
Danilo Hudson Vieira de Souza1
Priscilla Bárbara Campos
Daniel dos Santos Fernandes
RESUMO
A gravidez ...
Lei de Anistia, ADPF 153 e julgamento do Caso Gomes Land e outros vs. Brasil
Lei de Anistia, ADPF 153 e julgamento do Caso Gomes Land e outros vs. Brasil
O presente trabalho pretende investigar o alcance do conceito de justiça de transição no Brasil, a partir da análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do...
Anais da VIII Jornada Odontológica da Unicastelo
Anais da VIII Jornada Odontológica da Unicastelo
CATEGORIA PAINELP 01. NÓDULOS PULPARES - CALCIFICAÇÕES. TAVARES, THAÍS RUAS; SEKI, NATHALIA MARIKO ASSAKAWA; SOUZA, EDMARA REGINA DIAS; SIVA, AMANDA SOUZA; SIMONATO, LUCIANA ESTEVA...