REGULAMENTAÇÃO E MARCOS LEGAIS DO CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: DO DECRETO-LEI N. 1.190/1939 À RESOLUÇÃO CNE/CP N. 01/2006

O artigo tem como objetivo apresentar o contexto histórico do processo de regulamentação do curso de Pedagogia no Brasil, seus marcos legais desde a institucionalização em 1939 até à promulgação das DCNs 1/2006 e os desencadeamentos identitários para a sistematização da prática pedagógica dos pedagogos em espaços escolares e não escolares. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica, sustentada em autores como Houssaye et al. (2004), Silva (2006), Cruz (2011) e Brzezinski (2012), e uma análise documental em leis, decretos, pareceres e diretrizes, as quais nos apresentaram um contexto histórico e legal do curso de Pedagogia e os desafios que enfrentou (e tem enfrentado) para sua consolidação enquanto teoria educacional e pedagógica, curso e profissão. Os resultados evidenciaram que o curso de Pedagogia no Brasil, em sua construção curricular, formativa e identitária, constituiu-se por dificuldades e fragilidades quanto a sua efetivação e consolidação para as práticas profissionais dos futuros pedagogos nos contextos escolar e não escolar. Na sociedade contemporânea, após a promulgação da Resolução n. 1/2006, registra-se como um novo cenário para o curso de Pedagogia, que se afirmou como teoria educacional em diversos contextos de formação humana e no trabalho, porém com foco na docência como base de formação dos futuros pedagogos, distanciando os estudos teóricos e epistemológicos da estrutura curricular dos cursos.