DESAFIOS DA REGULAÇÃO CONCORRENCIAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE BRASIL E ESPANHA

Resumo: As plataformas digitais de grande porte redefiniram mercados e padrões de concorrência no século XXI, gerando preocupações acerca de poder de mercado concentrado e práticas anticompetitivas. Este artigo analisa criticamente a regulação concorrencial das plataformas digitais no Brasil e na Espanha, destacando semelhanças e diferenças nas abordagens do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC). Inicialmente, discute-se os desafios característicos dos mercados digitais – como efeitos de rede, uso intensivo de dados e dinâmica de ecossistemas – que dificultam a aplicação dos instrumentos tradicionais do direito da concorrência. Em seguida, examina-se a atuação do CADE no Brasil, incluindo casos paradigmáticos e iniciativas regulatórias recentes, bem como a atuação da CNMC no contexto espanhol e europeu, sobretudo diante do novo arcabouço normativo da União Europeia. A partir da comparação, identificam-se convergências (como a preocupação comum com o poder de monopólio digital) e divergências (como diferenças institucionais e de instrumentos legais disponíveis). Por fim, apresentam-se propostas de aprimoramento regulatório inspiradas em boas práticas internacionais – a exemplo do Digital Markets Act europeu – visando a promoção de um ambiente concorrencial justo, inovador e equilibrado nos mercados digitais. O estudo conclui enfatizando a necessidade de constante adaptação regulatória e cooperação internacional para enfrentar os desafios impostos pelas plataformas digitais de modo eficaz e proporcional.