VELHAS ESTRUTURAS, NOVOS PROBLEMAS: A INÉRCIA DA GOVERNANÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo: A União Europeia é frequentemente entendida como um laboratório político inovador, mas o seu sistema de governança revela, por detrás de uma engenharia institucional complexa, um conjunto persistente de disfunções que limitam sua eficácia e legitimidade. Este artigo propõe-se traçar um diagnóstico crítico desses problemas, sem ambicionar soluções, mas procurando compreender as tensões internas que desafiam a própria lógica da integração europeia. Num primeiro momento, revisita-se o conceito de governança europeia, destacando sua transição de um modelo hierárquico e tecnocrático para uma configuração multinível, fluida e pluralista, onde se cruzam instituições, Estados-Membros e atores não estatais. Essa metamorfose institucional, embora necessária, gerou novos paradoxos: multiplicação de centros de decisão, diluição de responsabilidades e erosão da responsabilização democrática. O cerne da análise recai sobre sete situações problemáticas recorrentes, da fragmentação administrativa à rigidez orçamental, do predomínio dos interesses nacionais à ascensão do euroceticismo, que revelam um sistema frequentemente travado entre a vontade de aprofundar a integração e os limites impostos pela lógica intergovernamental. Por fim, explora-se o “trilema da legitimidade” que assombra a UE: como equilibrar, simultaneamente, legitimidade democrática, eficácia tecnocrática e equilíbrio entre os Estados? A cada reforço de uma dessas dimensões, corre-se o risco de enfraquecer as demais. A governança europeia, parece assim girar em torno de uma equação instável, que exige soluções que vão além da engenharia institucional, soluções que passam por repensar o próprio vínculo político entre os cidadãos e o projeto europeu.