O novo estatuto do trabalho: em prol de uma luta perdida?

Esta dissertação se insere no campo da Administração Pública. Em particular, observa-se os discursos de legitimação do Anteprojeto do Estatuto do Trabalho, agenda governamental instituída para tecer o contraponto à Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017. Procura compreender os usos estratégicos de narrativas e discursos, considerando que a legitimação depende da expansão do escopo do conflito e está sujeita a estratégias de deslegitimação. Assim, a questão que move essa dissertação é: quais estratégias de legitimação e deslegitimação estão subjacentes aos discursos contra hegemônicos das audiências públicas do Anteprojeto do Estatuto do Trabalho? Para responder à questão formulada, o objetivo da pesquisa é compreender como as estratégias de legitimação e deslegitimação influenciam o escopo do conflito. A pesquisa adota uma metodologia interpretativista, utilizando o Quadro Político Narrativo associado à Análise Qualitativa de Conteúdo, além da metodologia de análise crítica do discurso, com abordagem sociocognitiva. O corpus de análise é constituído pelas audiências públicas do Estatuto do Trabalho. Inicialmente, foram abordadas as estratégias narrativas para conferir sentidos e significados aos problemas apresentados. Os resultados indicam prevalência de significados de dissenso em relação à Reforma Trabalhista associados aos custos do retrocesso de direitos trabalhistas. Em seguida, foi investigado o processamento dos discursos, para desvelar processos de persuasão e manipulação, decorrentes, respectivamente, do uso do poder legítimo e ilegítimo. Foram identificados processos persuasivos em discursos contra hegemônicos e processos manipulativos no discurso hegemônico. Conclui-se que as estratégias narrativas identificadas nas audiências públicas do Anteprojeto do Estatuto do Trabalho decorrem de processos discursivos persuasivos e legítimos, que são obstaculizadas pela manipulação discursiva ilegítima do discurso hegemônico, influenciando negativamente a expansão do escopo do conflito. A dissertação evidencia a importância dessa compreensão para transpor a contenção do debate público, imposta por grupos hegemônicos que possuem acesso privilegiado a recursos simbólicos. Palavras-chave: discursos contra hegemônicos; estratégias de legitimação; estratégias de deslegitimação