A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NA BOATE KISS

O presente estudo aborda, inicialmente, uma análise da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, estudando sua origem histórica, as formas de responsabilidade civil aplicáveis ao Estado e as causas extintivas da responsabilidade civil. Na seqüência, faz-se um estudo sobre as tragédias ocorridas em boates argentinas e a responsabilização civil dos Estados nesses casos. Nesta mesma linha de pesquisa, investiga-se o caso da Boate Kiss, a fim de descobrir as causas do incêndio e os possíveis responsáveis comissivos e omissivos pelo ocorrido, buscando assim, entender, se há responsabilidade civil do Estado na tragédia ocorrida na boate de Santa Maria.