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Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial

O objetivo deste estudo foi analisar a possibilidade de o grupo econômico formular um único pedido de recuperação judicial. Fez-se uso de uma pesquisa descritiva-analítica, analisando as doutrinas e jurisprudências sobre o assunto. Demonstrou-se que o processamento da recuperação em litisconsórcio ativo pode acarretar benefícios, visto que uma empresa do grupo pode a ajudar recuperar outra do grupo que esteja em crise, porém existe a possibilidade criar um incentivo negativo para o desenvolvimento da atividade empresarial globalizada. Concluiu-se que o litisconsórcio ativo na recuperação judicial é viável, todavia seria mais prudente que cada empresa do grupo apresentasse seu próprio plano.

Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI

Liliane Gonçalves Matos Lívia Ximenes Damasceno

Revista Brasileira de Direito Empresarial

2018

Title: Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial

Description:

O objetivo deste estudo foi analisar a possibilidade de o grupo econômico formular um único pedido de recuperação judicial.

Fez-se uso de uma pesquisa descritiva-analítica, analisando as doutrinas e jurisprudências sobre o assunto.

Demonstrou-se que o processamento da recuperação em litisconsórcio ativo pode acarretar benefícios, visto que uma empresa do grupo pode a ajudar recuperar outra do grupo que esteja em crise, porém existe a possibilidade criar um incentivo negativo para o desenvolvimento da atividade empresarial globalizada.

Concluiu-se que o litisconsórcio ativo na recuperação judicial é viável, todavia seria mais prudente que cada empresa do grupo apresentasse seu próprio plano.

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