RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS AVÓS: UM ESTUDO ACERCA DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS POR DÍVIDA ALIMENTAR A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

O presente trabalho de pesquisa traz como temática a Responsabilidade alimentar dos avós: um estudo acerca da prisão civil dos avós por dívida alimentar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estatuto da Pessoa Idosa’. A problemática a ser enfrentada consiste em analisar os impactos causados pela decretação da prisão civil dos avós por dívida alimentar. Diante disso, indaga-se: A luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estatuto da Pessoa Idosa quais os impactos causados pela decretação da prisão civil dos avós em decorrência da obrigação alimentar? No que se refere ao objetivo geral busca-se esclarecer a obrigação alimentícia dos avós. Com os objetivos específicos, procura-se: analisar as hipóteses de quando pode responsabilizar os avós, o conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana dos avós e o direito alimentar dos netos, exemplificar os métodos coercitivos utilizados para efetuar a obrigação e verificar quais os impactos da decretação da prisão civil, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa. Para o cumprimento dessa proposta, primeiramente será utilizado a pesquisa bibliográfico-documental, buscando variados artigos, monografias, legislação, decisões jurisprudenciais, publicações em revistas jurídicas e sites da internet que verse sobre o tema em questão. O resultado obtido desta pesquisa é avaliar os impactos da prisão civil da pessoa idosa por dívida decorrente dos alimentos avoengos, eis que o decreto prisional é desproporcional a uma vida digna.