A Experiência das Eleições para Diretores das Escolas Públicas do Município de Angra dos Reis: sua inconstitucionalidade e a possibilidade de reimplantá-la

As eleições para diretores de escolas públicas no Município de Angra dos Reis foram implantadas em 1993, mas só foram legitimadas através de lei em 1996 e duraram até 2003. Foram suspensas pela medida cautelar expedida pelo Supremo Tribunal Federal em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Cristão em 2003. O objetivo geral desse trabalho é identificar uma forma de implantar a eleição direta para diretor nas escolas públicas municipais de Angra dos Reis. E têm-se como objetivos específicos: identificar os dispositivos constitucionais que dão suporte à eleição direta para diretor escolar; analisar o processo de inconstitucionalidade; e identificar o processo de eleição para diretor(a) escolar em outros sistemas educacionais. São utilizados os métodos dedutivo, dialético e qualitativo. Do estudo, concluiu-se que, embora as eleições para diretor(a) escolar tenham sido declaradas inconstitucionais, não foi a forma de provimento do cargo e sim as leis que não atendiam aos princípios constitucionais. Pode-se implantar esse sistema de provimento do cargo de diretor em Angra dos Reis, como indicam as experiências de outros sistemas municipais de educação e do aparato legal que dão suporte a eles.