ANÁLISE DO CASO DE EXTRADIÇÃO DA BRASILEIRA NATA CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL PELO STF / ANALYSIS OF THE CASE OF EXTRADITION OF THE BRAZILIAN NATIVE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL BY THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

O objetivo deste artigo é analisar o caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral. Para tanto, faz-se necessária, para melhor compreensão, uma análise de termos conceituais, a definição dos critérios (jus solis e jus sanguinis) de nacionalidade, com ênfase ao conceito de brasileiro nato. A extradição é um instrumento de cooperação jurídica internacional pela qual um país entrega indivíduo para ser julgado e condenado em outro país, almejando a reciprocidade em situação similar. Em regra, o brasileiro nato não pode ser extraditado, mas existem as exceções e o presente caso reverbera exatamente essa situação. Todavia, argumentos surgem no momento em que a Suprema Corte analisa o Mandado de Segurança n º 33.864, questionando a disponibilidade da nacionalidade (Marco Aurélio), a perda da nacionalidade ao momento da naturalização (Roberto Barroso) e a necessidade da manifestação inequívoca (Edson Fachin). No caso concreto, Claudia foi extraditada vencendo o entendimento do ministro Barroso, mas existem pensamentos divergentes o que prolonga ainda mais a discussão, pois o tema ainda não é pacífico. A metodologia utilizada foi o método dedutivo e a pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Por fim, salienta-se a importância de se utilizar os critérios de jus solis e jus sanguinis para definir os critérios que traduzem se a pessoa é ou não brasileira nata, bem como a situação envolvendo a extradição de uma brasileira nata, que, em uma cerimônia, renunciou à nacionalidade brasileira.