A efetividade das medidas protetivas de urgência inseridas na Lei Maria Da Penha nos municípios que compõem a comarca de Valença do Piauí-Pi

O presente trabalho teve como objetivo analisar a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, disciplinadas pela Lei Maria da Penha, deferidas no âmbito da Comarca de Valença do Piauí-PI, durante o período de 04/02/2020 a 12/11/2022. Para tanto, foi necessário analisar a evolução da legislação de proteção a mulher, até a chegada da Lei Maria da Penha, discutir os conceitos, objetivos e espécies de medidas protetivas de urgência, bem como discorrer sobre a sua efetividade no âmbito da violência doméstica, além de apresentar um panorama nacional, estadual e local sobre os crimes praticados sob a égide da violência doméstica, além de analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito dos Municípios que compõem a Comarca de Valença do Piauí-PI, de modo a entender se essas medidas são suficientes para proteger a mulher das violências físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais cotidianamente vivenciadas. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, textos científicos, legislação disponível, sites e artigos jurídicos, além de procedimentos policiais da Comarca de Valença do Piauí-PI para responder o problema de pesquisa. Diante disso, foi possível verificar que as medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito da Comarca de Valença do Piauí-PI foram efetivas em 77,41% dos casos, impedindo a reincidência criminal de violência doméstica na Comarca e assegurando os direitos fundamentais das mulheres naquelas localidades, o que impõe a constatação de que as medidas protetivas de urgência são eficazes na maioria dos casos.