A situação do cônjuge e do convivente na sucessão de acordo com o Anteprojeto de Reforma do Código Civil

O presente artigo discute as mudanças propostas pelo Anteprojeto de Reforma do Código Civil com relação à posição do cônjuge ou do convivente na ordem de vocação hereditária, sua exclusão do rol de herdeiros necessários e a previsão da possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro. Aprovadas tais mudanças, teremos, nos dois primeiros casos, um retorno à situação existente durante a vigência do Código Civil de 1916. Ainda, o pacto sucessório, como introduzido no Anteprojeto, teria limitado alcance. As alterações, em todo caso, não parecem justificadas, atendendo muito mais a mecanismos de planejamento sucessório do que à maioria dos casos de sucessão.