OS LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um conceito objetivo, bem como os desafios de diferenciá-la de outras medidas jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a responsabilidade de administrador por atos culposos ou dolosos, insolvência ou inexistência de bens, até sua adequada aplicação em casos concretos. Com este trabalho espera-se contribuir para os estudos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e tratamentos mais adequados à sua aplicação no Direito brasileiro, a partir do texto legal, da doutrina e da jurisprudência nacionais, visando evitar sua inadequada aplicação, que pode levar ao seu uso abusivo e indiscriminado, que pode até mesmo levar tal instituto ao descrédito.