DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O PORTUGUÊS

Resumo: O presente artigo tem como objeto central a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais, trazendo considerações e comparações entre as experiências vivenciadas em Portugal e no Brasil no tocante à evolução e aplicação do instituto. No tocante à experiência brasileira, são apresentadas as principais legislações que disciplinam a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no país. Na experiência portuguesa, em que o instituo ainda não encontra previsão legal específica, são abordadas as construções jurisprudenciais acerca da aplicação, ainda cautelosa, da desconsideração pelos Tribunais pátrios. Uma vez expostos os principais pontos da técnica da desconsideração, far-se-á breve comparação entre a abordagem do tema no Brasil e em Portugal, podendo se verificar que o instituto possui pressupostos e aplicação um tanto quanto distintas em cada um dos países analisados. A pesquisa adota abordagem indutiva, usando técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com objetivo metodológico voltado à exploração da temática e à proposição de nova forma de entender e realizar o tema de estudo.