ANÁLISE DE PEDIDOS DE PATENTES DE INVENÇÕES IMPLEMENTADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Os Sistemas de Informação com Inteligência Artificial vêm promovendo uma série de inovações disruptivas em todo o mundo e são considerados uma área prioritária pelo governo brasileiro. A Propriedade Intelectual, estabelecida por meio de acordos e leis internacionais, é o principal mecanismo utilizado na sociedade moderna para garantir aos inventores o direito de obter uma recompensa por sua criação. Nesse sentido, esta pesquisa parte do seguinte problema: como a PI está sendo utilizada no Brasil? Especificamente, foi pretendido: 1) verificar se há patentes de invenções concedidas no Brasil; 2) examinar a situação dos pedidos e os juros ao longo do tempo; 3) identificar os principais inventores e suas origens; 4) as principais áreas de aplicação. Os procedimentos metodológicos tratam da criação de um panorama de patentes dos pedidos de patentes de invenções que tenham em seu título o termo “inteligência artificial”. A análise considerou pedidos de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial que contenham em seu título o termo "inteligência artificial". Como resultado o estudo analisou 39 pedidos de patentes, identificando duas patentes concedidas a uma universidade brasileira e um interesse crescente em registrar invenções baseadas em Inteligência Artificial. O interesse das empresas americanas na proteção nacional é notável, apesar do processo demorado e discutível. O aumento da compreensão dos critérios de patenteabilidade das invenções baseadas em software deve promover um maior aproveitamento desse tipo de Propriedade Intelectual, aprimorando a proteção já garantida pela Lei do Software.