A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Este artigo busca analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seus efeitos práticos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 11.340/2006, as falhas na implementação e monitoramento das medidas de afastamento dos agressores comprometem a eficácia dessas proteções. A violência doméstica persiste, revelando que, embora a legislação seja uma conquista importante, sua aplicação ainda enfrenta obstáculos que impactam diretamente os direitos das mulheres. A justificativa para o estudo está enraizada na relevância social de discutir a histórica inferiorização das mulheres e as atuais manifestações do patriarcado, das quais a violência doméstica é uma das mais preocupantes. A pesquisa visa ampliar o entendimento das falhas nas políticas públicas de combate à violência, oferecendo novas perspectivas teóricas para a compreensão das causas estruturais desse problema. O estudo também explora a necessidade de instrumentos mais eficazes de fiscalização, destacando a importância de ações concretas para garantir o cumprimento das medidas protetivas e preservar a dignidade das vítimas