INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA JURÍDICA NOS CONCEITOS DE PROPRIEDADE E DIREITO REAL: UMA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE NA CONTEMPORANEIDADE

O presente artigo explora a evolução do conceito de direito à propriedade no Brasil, destacando a transformação de uma visão absoluta para uma perspectiva que inclui limitações modernas, sobretudo pela introdução do critério da função social na Constituição Federal de 1988, a qual passou a exigir que o uso da propriedade atenda ao interesse público e social. Dessa forma, este trabalho aborda a influência de diferentes correntes filosóficas sobre a propriedade, analisando como estas moldaram a compreensão do direito à propriedade ao logo do tempo, destacando a complexidade e a evolução dos conceitos de posse e controle de bens. A pesquisa focará na jurisprudência e na legislação brasileira para entender como o direito à propriedade está sendo relativizado na contemporaneidade, objetivando evidenciar como a propriedade, embora garantido pela Constituição, está sujeita a limitações e obrigações que visam equilibrar os interesses individuais com o bem-estar coletivo.