Protagonismo juvenil na socioeducação

Este artigo tem como objetivo analisar as concepções e práticas de protagonismo juvenil no sistema socioeducativo brasileiro, com base na leitura crítica do relatório “Panorama Nacional da Educação no Contexto Socioeducativo”, publicado pelo Instituto Alana (2023). A pesquisa parte da compreensão de que o protagonismo, entendido como direito humano, é fundamental para a efetivação de uma prática socioeducativa crítica e emancipadora. Adota-se uma abordagem qualitativa, com base na análise documental do relatório e na revisão teórica sobre educação, direitos humanos e políticas públicas para juventudes. Os resultados indicam que, embora a noção de protagonismo esteja prevista em documentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sua materialização nas unidades socioeducativas ainda é limitada. A prática se concentra, em grande parte, em atividades escolares, esportivas e culturais, sem garantir efetiva escuta, autonomia ou participação dos adolescentes nas decisões institucionais. Constatou-se uma compreensão reduzida do protagonismo como expressão da agência juvenil e da corresponsabilidade no processo educativo. Conclui-se que o protagonismo deve ser compreendido como eixo estruturante da política socioeducativa, exigindo o reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos, espaços de participação qualificada e a superação de práticas autoritárias e punitivas. A valorização da experiência juvenil, articulada a uma educação pautada nos direitos humanos, é condição essencial para a construção de novos projetos de vida e para a transformação social.