OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIANTE DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E DAS REFORMAS LEGISLATIVAS

RESUMO O presente trabalho aborda os desafios relacionados à sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, considerando as pressões demográficas causadas pelo envelhecimento populacional e as mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela Reforma Previdenciária de 2019 (Emenda Constitucional nº 103). Dessa forma, este estudo tem o objetivo geral de analisar os desafios e as perspectivas para a sustentabilidade da previdência social no Brasil, considerando o impacto do envelhecimento populacional, as transformações econômicas e sociais, e as mudanças introduzidas pela reforma previdenciária de 2019. A metodologia empregada neste estudo segue o método dedutivo, com abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Foram analisados artigos científicos, livros e documentos relevantes, priorizando a compreensão dos desafios e perspectivas do ensino jurídico superior, utilizando fontes obtidas em plataformas como Google Acadêmico para fundamentar as discussões e reflexões. Os resultados indicaram que a Reforma Previdenciária de 2019 trouxe mudanças significativas, como a introdução da idade mínima para aposentadoria, regras de transição e alíquotas progressivas de contribuição, as quais visam reduzir os déficits financeiros. Contudo, o aumento contínuo da expectativa de vida, aliado à redução das taxas de natalidade, tem ampliado a proporção de idosos em relação à população economicamente ativa, elevando os custos previdenciários e pressionando o sistema de saúde. Conclui-se que, enquanto o envelhecimento populacional é uma conquista da humanidade, também representa um desafio significativo para a previdência social no Brasil. A sustentabilidade do sistema exige ajustes nas regras atuais, bem como uma abordagem integrada, que inclua educação previdenciária, inovação tecnológica e maior eficiência na gestão dos recursos. Dessa forma, se