Escolhas contábeis e características determinantes na neutralidade tributária das companhias brasileiras de capital aberto após a adoção das Normas Contábeis Internacionais (IFRS)

Este artigo investiga, por meio da Taxa Tributária Efetiva (Effective Tax Rate - ETR), os fatores que podem determinar a neutralidade tributária das companhias brasileiras de capital aberto após a adoção das Normas Contábeis Internacionais (IFRS) e do subsequente Regime Tributário Definitivo (RTD) da Lei nº 12.973 de 2014. A pesquisa compreende dados de 1088 empresas-ano, de capital aberto e listadas na Brasil Bolsa Balcão (B3) do período de 2015 a 2018. Os dados foram extraídos da Economática® e das demonstrações contábeis das empresas analisadas no estudo; as estimações foram realizadas por meio da técnica de dados em painel. A partir das evidências encontradas na literatura, foram elaboradas 5 (cinco) hipóteses para confirmação utilizando dois diferentes modelos de Análise de Regressão Multivariável. Os resultados revelam que características das companhias tais como tamanho, endividamento, lucratividade não respondem pelas possíveis causas na redução da ETR, a partir do início do RTD. No entanto, o estudo identifica que algumas escolhas contábeis, especificamente o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), podem explicar a ETR das companhias nacionais de capital aberto. Por fim, este artigo busca contribuir nos estudos relacionados às caraterísticas das firmas e suas escolhas contábeis que geram efeitos sobre a tributação efetiva.