Imposto Predial e Territorial Urbano – o Programa IPTU Verde do municipio de Feira de Santana/BA

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que pode ser utilizado na sua função além da arrecadatória (extrafiscal), com o objetivo de fomentar algumas práticas sustentáveis implementadas a partir de políticas públicas criadas utilizando o instrumento tributário em convergência com a variável ambiental. O Programa de IPTU Verde implantado no município de Feira de Santana é uma dessas políticas e consiste em uma prática tributária de incentivos ambientais que oferece, em contrapartida, a redução do valor a ser pago do Imposto, nesse sentido a presente pesquisa visa analisar essa ação ambiental implementada em Feira de Santana através da Lei Ordinária nº 3.506/2014, aspirando responder a seguinte questão: quais as mudanças ocorridas no meio ambiente urbano de Feira de Santana a partir da implementação da Política do IPTU Verde? Para tal utilizou-se uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, que teve como estratégia de condução o Estudo de Caso com a utilização de técnicas de revisão da literatura, análise de instrumentos legais e entrevistas. Os dados obtidos foram trabalhados através da análise de conteúdo e os resultados enfatizaram a importância de tais políticas ambientais para a preservação do meio ambiente urbano e, no caso específico de Feira de Santana, o quanto elas são desconhecidas pelo contribuinte do imposto, que são público alvo da pesquisa, além dos gestores e técnicos envolvidos na execução dessa Política Pública.