Terceirização na Administração Pública

<p style="text-align: justify;">Seguindo uma tendência mundial, aos poucos vem ocorrendo no Brasil grande flexibilização da utilização de mão de obra terceirizada. Nessa seara, o Poder Público, com o intuito de diminuir o acúmulo de tarefas, buscando maior eficiência, vale-se cada vez mais do instituto da terceirização para realizar suas atividades. Ainda que o tema seja controverso, levando em conta o princípio da descentralização, é possível reconhecer o fato de a função administrativa ser passível de repasse ao particular. Contudo é necessário discernir qual o alcance e de que forma a terceirização deve ser tratada no âmbito público, bem como a sua utilização no que tange à atividade-fim da Administração. Com esse objetivo, este trabalho visa analisar a evolução jurisprudencial, normativa e doutrinária acerca do tema.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p> </p>