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Participação popular e controle externo: análise quantitativa das denúncias formuladas e apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2014
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O artigo busca analisar, do ponto de vista quantitativo, a evolução do número de denúncias autuadas e deliberadas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e verificar se a sociedade tem feito o uso desse instrumento e se o próprio órgão de controle externo mineiro tem dado o devido tratamento a essa natureza processual. Considerando que as denúncias aparecem como um dos meios de participação efetiva do cidadão, visando inseri-lo na arena de fiscalização dos recursos públicos, este artigo pretende verificar se os legitimados, de fato, utilizam-nas como meio de participação e, ainda, analisar como o órgão competente atuou e deliberou sobre tais instrumentos no período de 2009 a 2014.
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Title: Participação popular e controle externo: análise quantitativa das denúncias formuladas e apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2014
Description:
O artigo busca analisar, do ponto de vista quantitativo, a evolução do número de denúncias autuadas e deliberadas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e verificar se a sociedade tem feito o uso desse instrumento e se o próprio órgão de controle externo mineiro tem dado o devido tratamento a essa natureza processual.
Considerando que as denúncias aparecem como um dos meios de participação efetiva do cidadão, visando inseri-lo na arena de fiscalização dos recursos públicos, este artigo pretende verificar se os legitimados, de fato, utilizam-nas como meio de participação e, ainda, analisar como o órgão competente atuou e deliberou sobre tais instrumentos no período de 2009 a 2014.
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