REFLEXOS DA COVID-19 NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO FEDERAL

Esta pesquisa tem como objetivo examinar o impacto da pandemia da COVID-19 no orçamento público do Governo Federal. O delineamento metodológico adotado foi o descritivo, qualitativo e com análise documental. A análise documental foi dividida em duas fases: (i) Análise das alterações na arrecadação de tributos federais; e (ii) Análise das alterações das despesas por meio de Medidas Provisórias. Os resultados evidenciam que em relação aos tributos federais, o Governo Federal postergou os prazos de vencimento do Simples Nacional e MEI (DAS), da PIS/PASEP e COFINS. Além da redução para zero da alíquota do IOF e do IPI referente aos produtos de combate ao COVID-19. Quanto as despesas, o Governo Federal autorizou a abertura de créditos extraordinários no valor de R$ 252,3 bilhões. Este valor representa um aumento de 4% nas despesas previstas no orçamento público. Essas despesas a princípio estão direcionadas para auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade (50%), proteção do emprego e concessão de financiamento às empresas (33%), e em torno de 17% especificamente para a saúde. A pesquisa gera implicações ao revelar que a participação do Estado na economia precisa ser notória frente à crise COVID-19, seja por salvaguardar os direitos essenciais à vida, por resguardar o emprego e por buscar soluções tempestivas.