A Pesca artesanal e as políticas públicas pesqueiras em Pernambuco, Brasil

Desde o final do século XIX, o setor pesqueiro brasileiro tem sido influenciado por políticas públicas, alinhadas sistematicamente a uma abordagem industrial e modernizadora da atividade. Essa priorização da pesca industrial em contraposição à pesca artesanal, atrelada a um conjunto de fragilidades institucionais e programas pouco efetivos, paradoxalmente não desenvolveu o setor industrial como almejado e contribuiu para a perpetuação das vulnerabilidades das comunidades pesqueiras, além da degradação dos recursos naturais. Nesse panorama, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas pesqueiras e o seu papel junto às comunidades da pesca artesanal em Pernambuco. Para as análises, recorreu-se a um conjunto de metodologias que buscou compreender o contexto de atuação das políticas públicas que afetam os pescadores do estado, a partir de uma perspectiva que as insere no cenário geral da gestão da atividade pesqueira. O estudo enquadra-se como qualitativo e quantitativo, de caráter exploratório e descritivo, alicerçando-se na pesquisa documental e bibliográfica. Na operacionalização das análises são empregadas técnicas mistas que associam exploração interpretativa dos dados e técnicas quantitativas e estatísticas, especificamente, a bibliometria, o coeficiente de Spearman e a correlação espacial a partir da utilização do I de Moran Global e Local univariado e bivariado. Os resultados mostram, inicialmente, que as pesquisas acadêmicas sobre a pesca artesanal são escassas no que se refere, sobretudo, ao pescador e seus modos de vida e são ainda mais limitadas no que tange à temática das políticas públicas. No que se refere ao conhecimento sobre as comunidades pesqueiras, nota-se a falta de um sistema de informações robusto e inclusivo que possibilite conhecer a sua realidade, de modo a amparar decisões governamentais compatíveis às suas potencialidades, necessidades e desafios. Já em termos de políticas públicas materializadas em ações concretas, verifica-se que, embora tenham aumentado, no decorrer dos anos, o número de iniciativas que reconhecem os pescadores como beneficiários, na prática, não houve uma ampliação proporcional de acesso. Conclui-se, portanto, que não há uma política estruturada e arranjos institucionais adequados às necessidades da pesca artesanal, tampouco que se debruce na valorização dos seus modos de vida, na superação das suas adversidades, na garantia de acesso aos territórios e na preservação dos recursos pesqueiros e naturais. As políticas públicas estaduais e federais são pontuais e descontinuadas ou com limitação de acesso. No caso, das duas principais, o Seguro-Defeso e o Chapéu de Palha, ainda que demonstrem continuidade, maior abrangência, não possuem articulação institucional vertical e horizontal, alinhados a uma proposta estadual e nacional voltadas à gestão sustentável da pesca. Palavras-chave: Pesca artesanal; Políticas públicas; Pernambuco; Brasil; Bibliometria; Correlação; Análise espacial