O licenciamento ambiental no Brasil: discursos e desmontes entre 2019 e 2022

A pesquisa investiga o processo de flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, objetivando compreender como o arcabouço jurídico-administrativo ambiental tem sido esvaziado por meio de reformas legislativas que favorecem os interesses dos grandes grupos de interesses dos setores econômicos, especialmente o agronegócio e a mineração, o que empreende-se a partir de um resgaste histórico dos principais ciclos econômicos e suas inflexões na formação política do Brasil. Assim, o problema de pesquisa centra-se em compreender como o licenciamento ambiental emerge como objeto de disputas políticas, econômicas e ambientais no seio da política antiambiental construída no Brasil entre 2019 e 2022. A metodologia utilizada baseia-se em uma abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica de legislações, pareceres técnicos e estudos acadêmicos. Além disso, são examinadas as narrativas políticas e econômicas que sustentam a proposta de reforma do licenciamento ambiental no Brasil. Já as categorias de análise adotadas circundam em torno do licenciamento ambiental, política ambiental, neoliberalismo, neoextrativismo e antiambientalismo. Dessa forma, o estudo demonstra como a política antiambiental erigida entre 2019 e 2022, influenciada pelos grandes interesses econômicos, criou uma atmosfera favorável ao avanço de medidas e proposições legislativas que representassem desburocratização, redução do poder de polícia administrativa do Estado, maior autonomia aos agentes de mercado, dentre as quais destaca-se o Projeto de Lei nº. 2159/2021, que se propõe a criar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Nesse sentido, a partir de uma análise da sistemática vigente de licenciamento e as proposições constantes do referido projeto de lei, é possível afirmar que esse último reflete uma agenda que busca reduzir o papel do Estado na regulação ambiental, conferindo maior autonomia ao setor produtivo e enfraquecendo os mecanismos de controle ambiental. Dessa forma, o Projeto de Lei nº. 2159/2021 representa um retrocesso na proteção ambiental, com a precarização da capacidade regulatório-fiscalizatória do Estado, em detrimento do aumento da autonomia de empreendedores, bem como do caráter excepcional conferido ao licenciamento ambiental. Ao final, o estudo sugere que futuras pesquisas avaliem os impactos concretos da flexibilização do licenciamento ambiental, considerando a efetividade da fiscalização e os efeitos socioambientais da nova legislação. Palavras-chave: licenciamento ambiental; neoliberalismo; antiambientalismo; agronegócio; mineração