TEORIA CRÍTICA DA INQUISIÇÃO EM TOMÁS DE AQUINO

A Inquisição medieval ainda suscita polêmicas e discussões. Não são incomuns os debates em salões religiosos, acadêmicos, judiciários e até políticos acerca de sua efetiva historiografia e das consequências dos procedimentos adotados pelos tribunais da Inquisição para fins de formação de segmentos dogmáticos do direito processual penal, civil e trabalhista. Coube a Tomás de Aquino, no entardecer da Idade Média e por conduto dos estudos escolásticos, oferecer uma teoria crítica que moveu o entendimento e inspirou os esforços para tornar útil e menos penoso o instituto da Inquisição. Entre encômios e refutações, Aquino soube delinear adequadamente o alcance e os limites dos processos da Inquisição, oferecendo uma doutrina que prima pela moderação e pela correta aplicação do instituto. Pretende-se apresentar neste breve estudo um diagnóstico resumido do pensamento de Tomás de Aquino a respeito dos tribunais da Inquisição e do papel dos padres da Igreja e das autoridades eclesiásticas de escol no entorno do julgamento de incautos e impuros. Faz-se referência a textos de normas jurídicas que, direta ou indiretamente, representam projeção contemporânea de dogmas e/ou princípios dos processos e procedimentos da Inquisição medieval.