Brigadas comunitárias

Os incêndios florestais configuram uma ameaça crescente aos ecossistemas nativos, às áreas de silvicultura e à segurança das comunidades, exigindo estratégias que ampliem a capacidade de resposta imediata. Esta urgência é acentuada pela diversidade das cinco formações vegetais de Santa Catarina e pela relevância econômica do estado, que é o 2º maior produtor nacional de Pinus e o 6º de Eucalipto. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação e os benefícios do modelo de Brigadas Florestais Comunitárias instituído pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) como estratégia de resposta rápida a incêndios florestais. A implementação é fundamentada em legislações estaduais e federais como a Lei Complementar n.º 724/2018 (SC), a Lei Federal n.º 14.994/2023 e a Lei Estadual n.º 15.124/2010, que regulamentam a atuação de brigadistas e sua integração com instituições oficiais. Inspirado na experiência dos Bombeiros Comunitários e dos Guarda-Vidas Civis, o modelo busca suprir a limitação do efetivo militar para a cobertura integral do território catarinense. Embora a corporação esteja presente em 168 municípios, os desafios impostos pelas longas distâncias e pelo acesso a locais remotos podem prejudicar o atendimento imediato. A metodologia de formação das brigadas compreende um processo de seleção de candidatos, seguido por uma capacitação que abrange módulos teóricos e práticos. O treinamento visa capacitar no uso correto de EPI, ferramentas e equipamentos de combate a incêndio florestal, além de estabelecer os requisitos básicos de segurança nas operações. Almejase a atuação nas fases iniciais dos incêndios florestais, contribuindo para a extinção ou contenção do foco até a chegada das equipes especializadas. O efetivo operacional de cada brigada pode variar, dependendo das características da área protegida. Como resultados, o projeto-piloto realizado em 2022 no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro logrou êxito ao formar 27 brigadistas. A implementação tem alto potencial em Unidades de Conservação como o Parque Estadual das Araucárias e o Parque Estadual do Rio Vermelho, fortalecendo a proteção da biodiversidade local. Entre os principais benefícios destacam-se a maior rapidez de resposta, o engajamento comunitário, a redução de custos, o apoio ao manejo preventivo e o fortalecimento de políticas públicas. A conclusão aponta que o modelo representa um avanço na gestão de riscos e na proteção da biodiversidade catarinense, especialmente em Unidades de Conservação Estaduais. Entretanto, o êxito do programa depende da continuidade da formação, da estrutura de apoio e da segurança jurídica, reforçando a necessidade de normativa específica que padronize a atuação das brigadas comunitárias sob coordenação técnico-operacional do CBMSC.