O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL E SUAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020

O mundo se deparou com a pandemia da COVID-19 no início de 2020 e ainda está lidando com seus impactos socioeconômicos. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral apresentar os dispositivos promulgados pela Emenda Constitucional 106/2020 e suas consequências para a execução do orçamento público brasileiro de 2020. A metodologia adotada se caracteriza como de natureza qualitativa, sendo desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, considerando a base em livros, artigos, legislação e sites de órgãos públicos. No desenvolvimento da pesquisa foi realizada a análise da Emenda Constitucional 106/2020, chamada de “orçamento de Guerra”, no que tratou dos temas voltados para o atendimento à necessidade de combate à COVID-19, buscando identificar os seus possíveis impactos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e, consequentemente, na execução orçamentária. No resultado da análise foi observado que o governo brasileiro flexibilizou as regras orçamentárias e de gestão fiscal para atos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com a expectativa de que a execução do orçamento atendesse às demandas da sociedade em decorrência da crise na área de saúde. Conclui-se diante desse cenário ficou evidenciado que a atual crise originada pela pandemia da COVID-19 não tem precedentes. Assim é fundamental que o governo brasileiro tenha tomado as ações necessárias para que o orçamento público fosse adequado aos novos desafios apresentados pela COVID-19. Ademais, cabe observar a execução dessas medidas e acompanhar os desdobramentos que a epidemia causou na economia. A partir disso, será possível entender se as medidas já aprovadas foram eficientes ou se é necessário fazer mais para que o Brasil possa continuar sua trajetória de responsabilidade fiscal sem comprometer as gerações atuais e as que estão por vir.