Conflitos de agência, Governança Corporativa e o serviço público brasileiro: um ensaio teórico

RESUMO O serviço público brasileiro é fundamentado em leis e regras que tendem o serviço, em alguns casos, ser exercício de forma em que o interesse de quem o executa seja divergente de quem o contratou. A teoria da agência afirma que a possibilidade de se contratar e delegar poderes a administradores que não necessariamente possuam alguma participação no capital societário da empresa, acarreta um problema de partição entre propriedade e controle, em que os interesses do proprietário, no caso, chamado de principal, acabam não se tornando os mesmos dos gestores contratados, no caso, o agente. O papel da Governança Corporativa é acompanhar o relacionamento entre a administração (agentes) e os proprietários (principais) e reduzir as diferenças existentes entre eles, principalmente em relação a assimetria de informações. Este trabalho, através de um ensaio teórico, busca apresenta as relações existentes, fundamentada na literatura, a respeito da Teoria da Agência e da Governança Corporativa na aplicação no setor e serviços públicos. No contexto apresentado, uma boa estrutura de Governança torna-se recomendável para uma eficaz administração e gestão nos órgãos do setor público. Foi possível perceber que os princípios da Governança Corporativa, sendo Transparência (disclosure), Prestação de Contas (accountability) e Equidade (fairness) vão de encontro aos princípios da Administração Pública, principalmente relacionados a Publicidade e Moralidade. Palavras-chave: Teoria da Agência, Governança Corporativa, Serviço Público.