Judicialização de medicamentos e seus aspectos político-administrativos, jurídicos e econômicos: revisão integrativa

Objetivo: o presente estudo teve como objetivo delinear o perfil dos atores envolvidos na judicialização dos medicamentos, bem como dos medicamentos judicializados e o impacto econômico destes na saúde, o que impulsionou a presente revisão integrativa. Métodos: A pesquisa foi realizada em janeiro de 2021, na plataforma CAPES, sendo pesquisada em diferentes bases de dados e foi utilizado os seguintes termos: judicialization and medicines. Inicialmente, foram excluídos todos os artigos que não foram revisados pelos pares, seguida da leitura dos títulos e resumos. Os trabalhos selecionados foram lidos na íntegra e coletadas as informações relacionadas ao solicitante, prescritor, aspectos jurídicos, aspectos relacionados aos medicamentos e dados financeiros. Resultados: Na presente revisão não foi possível relacionar se pessoas pertencentes a classe socioeconômica mais privilegiada são as maiores beneficiadas pelo processo de judicialização. No entanto, observa-se que a saúde privada e escritórios de advogados são responsáveis por vários processos de pessoas hipossuficientes e suficientes. Medicamentos essenciais e de custos elevados são judicializados, sendo que alguns medicamentos não estão presentes em protocolos clínicos. Para os Estados, os custos da judicialização dos medicamentos são elevados, porém, é necessário que seja assegurado o acesso aos medicamentos aos cidadãos brasileiros. Conclusão: A judicialização dos medicamentos é complexa, envolvendo a garantia do direito fundamental do cidadão, aspectos relacionados ao mercado e a gestão dos serviços de saúde.