O pregão presencial e a economicidade dos recursos públicos no município de Serra Branca-PB entre 2017-2019.

Atualmente, tem se tornado cada vez mais constante a discussão acerca dos procedimentos licitatórios, surgindo, com mais eficácia, a partir da publicação de dados pelo Governo acerca das contratações (compra e venda) por parte do Poder Público. De forma geral, as licitações objetivam principalmente escolher de forma coerente a opção que seja mais favorável aos órgãos públicos, levando em consideração como critério de escolha especialmente o que oferecer maior qualidade e menor preço. Nesse sentido, o estudo designa-se a fazer um levantamento da literatura concernente à Administração Pública, ao Direito Administrativo e a Lei Nº 8666 (Lei de Licitações). Assim, o presente trabalho tem como objetivo central apresentar a participação da modalidade pregão presencial na composição dos procedimentos licitatórios ligados à administração pública de Serra Branca-PB, bem como, a economicidade que este procedimento trouxe para o município nos anos de 2017, 2018 e 2019. Como objetivos específicos o estudo busca caracterizar o município citada, analisar as modalidades e tipos licitatórios, e as leis normas que as delineiam. Metodologicamente, este estudo classifica-se como bibliográfico, de natureza quali-quantitativa, com tipo de estudo de caso. Como constatação, verificou-se que no município de Serra Branca-PB a modalidade de licitação mais usual foi o pregão presencial, e que majoritariamente nos processos em que esta modalidade foi empregada gerou-se economicidade relativa e absoluta para administração do local através da diminuição dos valores dos produtos selecionados em comparação com a média de preço de mercado registrada como referência pelo Tribunal de Contas da União (TCU).