DESASTRES AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ROMPIMENTO OU GALGAMENTO DE BARRAGENS: COMO A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E DE RIGIDEZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PODE OCASIONAR A VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo: A Constituição Federal de 1988 originariamente garantiu a preservação ambiental como direito fundamental e dever de todos. Dessa forma, com a globalização e o aumento dos riscos ambientais, medidas preventivas são essenciais para garanti-lo e evitar os desastres ambientais. A ausência ou insuficiência dessas ações pode resultar em impactos irreparáveis, incluindo o deslocamento de comunidades inteiras e a degradação de ecossistemas. Esta pesquisa analisa especificamente os desastres causados pelo rompimento ou galgamento de barragens, construções que exigem monitoramento e fiscalização constantes. Essa fragilidade, somada às mudanças climáticas, contribui para a recorrência desses desastres no Brasil, evidenciando falhas na aplicação das normas ambientais. Apesar da legislação específica, verifica-se a insuficiência na fiscalização e na responsabilização ambiental dos empreendedores. Casos como Brumadinho, Mariana e Rio Grande do Sul demonstram que os danos ambientais e sociais poderiam ter sido reduzidos ou evitados com fiscalização mais efetiva. A falta de aplicação eficiente das normas reforça a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para evitar novos rompimentos e mitigar impactos ambientais e sociais. Portanto, é imprescindível fortalecer as políticas ambientais, garantindo maior segurança às barragens e proteção ao meio ambiente. Apenas com fiscalização eficiente e aplicação rigorosa das normas será possível reduzir riscos, evitar tragédias e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações.