A implementação de programas de compliance na prevenção da sonegação fiscal em empresas

O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação de programas de compliance tributário como instrumento de prevenção à sonegação fiscal nas empresas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com natureza exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental, exploratória e um estudo de caso comparativo entre duas organizações: Ambev S.A. e Arezzo & Co. O estudo buscou responder como a adoção de mecanismos de conformidade fiscal influencia a gestão tributária, a ética corporativa e a reputação empresarial. Os resultados indicaram a efetividade do compliance que depende não apenas da estrutura formal de controles internos, mas também da consolidação de uma cultura organizacional baseada na integridade e na transparência. Verificou-se que a Arezzo & Co apresenta práticas preventivas e de governança corporativa sólidas, refletidas em baixo nível de autuações fiscais e alta credibilidade institucional, enquanto a Ambev S.A, apesar de possuir estrutura de compliance desenvolvida, enfrenta recorrentes litígios tributários e desafios de governança corporativa. Os resultados apontaram que o compliance tributário é um método de controle essencial para o fortalecimento da gestão fiscal, a mitigação de riscos e a promoção da responsabilidade social corporativa.