A inimputabilidade por transtorno mental

Este estudo tem como objetivo compreender os processos e tratativas nos casos de inimputabilidade por transtorno mental. Utilizou-se como método a revisão sistemática, realizada por meio de produções científicas dos tipos teses e dissertações provenientes dos repositórios da UFT — Universidade Federal do Tocantins, RIUFAL — Repositório Institucional da Ufal — Universidade Federal de Alagoas e TEDE — Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FAMERP — Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que passaram por um PICO para serem selecionadas. O interesse das autoras em escrever sobre o tema se deu devido à escassez de estudos nessa temática. Buscou-se saber quais aspectos são necessários para que um indivíduo seja considerado inimputável por transtornos mentais, como a medida de segurança está associada à periculosidade e a necessidade da reavaliação da periculosidade. O termo inimputabilidade trata-se da incapacidade do indivíduo em compreender a natureza e ilicitude de seus atos. Nestes casos, após a decisão do juiz, há necessidade da aplicação de uma medida de segurança para o tratamento e reabilitação do indivíduo inimputável. Foi compreendida a importância da reavaliação da periculosidade, pois caso ocorra a cessação da periculosidade, há a necessidade de rever a medida de segurança aplicada. A medida de segurança possui teoricamente caráter preventivo, no entanto, nas produções científicas analisadas, foi notada mais como sendo punitiva, uma vez que os indivíduos não são priorizados pela instituição, sendo tratados muitas vezes como criminosos, alvos de atitudes e estigmas, além da escassez de profissionais e técnicas apropriadas para o tratamento.