“Tá com dó? Leva pra casa!” Análise dos discursos favoráveis à redução da maioridade penal em rede social

Resumo Pretende este artigo analisar as proposições favoráveis à redução da maioridade penal expressas em publicações de uma página virtual da rede social Facebook. Constata-se que a volúpia punitiva se expressa de maneira seletiva e hierárquica sobre determinados adolescentes, de modo que o recrudescimento da punição é concebido como estratégia de resolução a problemas sociais supostamente gerados por uma sociedade protetiva e permissiva. O estudo é orientado pelo método de análise hermenêutico-dialético que visa compreender e, ao mesmo tempo, confrontar a problemática frente às suas contradições e conflitos. A partir do diálogo entre campos de saber interdisciplinares, problematiza-se a implicação destes pressupostos acerca da redução da maioridade penal no que tange à constituição do sujeito autor de ato infracional e dos sujeitos produtores destes discursos, assim como o impacto destas afirmativas em sociedades marcadas por relações excludentes.