Evolução e desafios da geração de energia elétrica por meio de fazendas solares no Brasil : uma análise com foco no estado de Minas Gerais

As usinas fotovoltaicas em larga escala, também chamadas de fazendas solares, são empreendimentos de energia solar que atendem a demanda de empresas ou grupos de consumidores através de consórcios e cooperativas. Elas passaram a ser viáveis desde que entrou em vigor a REN nº 482 (2012) da ANEEL através da Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica (MMGD) e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) no Brasil. A relevância do tema se dá em um cenário de forte expansão da energia solar fotovoltaica no país, que atingiu o patamar dos 27 GW de potência operacional em março de 2023. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar os principais avanços e desafios envolvidos na geração de energia elétrica por meio de fazendas solares, com foco nos empreendimentos desenvolvidos no estado de Minas Gerais. Adicionalmente são analisadas as mudanças propostas pela ANEEL através das Resoluções Normativas nº 687 (2015), nº 786 (2017) e nº 1.059 (2023), assim como os impactos oriundos do Marco Legal da GD (Lei 14.300 de 2022), que consolidaram as disposições relacionadas à MMGD e ao SCEE, assim como as condições gerais de fornecimento de energia solar fotovoltaica no país. Para alcançar o objetivo proposto, utiliza-se da metodologia de pesquisa aplicada em estudos exploratórios, através de uma abordagem qualitativa associada a estudo de caso. O caso se refere aos empreendimentos de consumidores situados na área de concessão da distribuidora CEMIG. Os dados obtidos através de faturas de energia foram analisados de modo a verificar as diferenciações das modalidades de GD e seus benefícios financeiros para o consumidor, dentre os quais destacam-se a isenção do ICMS nas parcelas da TE e TUSD na composição tarifária. Os resultados do estudo mostram que, apesar||das alterações regulatórias que favorecem também a geração própria de energia, não houve redução no ritmo de crescimento da adoção da tecnologia na modalidade de fazendas solares. Tal cenário se deve principalmente ao fato de que estes recebedores de energia não incorrem nos custos de instalação ou de manutenção do sistema fotovoltaico, sendo que para usufruir dessa fonte pagam um valor mensal contratado junto às fazendas solares, o que traz praticidade e simplicidade no serviço contratado. Isso torna ainda mais atrativa essa alternativa de obtenção de energia que, no jargão do mercado, está sendo chamada de contratação de energia solar por assinatura, ainda que do ponto de vista estritamente financeiro seja um pouco menos vantajosa do que o investimento no autoconsumo local.