Programa de alimentação escolar: a implementação da lei 11.947/2009, e seus impactos para o desenvolvimento do município de Coxixola.

O presente trabalho tem por finalidade avaliar a implementação da lei 11.947/2009 - PNAE no município de Coxixola – PB, analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar e seus mecanismos de funcionamento, bem como seus impactos para o desenvolvimento do município. Para desenvolver este trabalho utilizamos conceitos que serão necessários para que haja uma melhor compreensão da dimensão do Programa de Alimentação Escolar no âmbito municipal que são: agricultura familiar, conselho de alimentação escolar (CAE), direitos sociais, processos de socialização entre outros. O trabalho é pertinente à medida que não existem muitos trabalhos acadêmicos voltados para esta política pública de tanta relevância para os estudantes, principalmente os de menor poder aquisitivo, que é o Programa de Alimentação Escolar. Neste sentido, procuramos analisar neste trabalho, de que forma esta lei está sendo implantada neste município, como tem atuado o Conselho de Alimentação Escolar, que é um órgão muito importante para a consolidação dos direitos sociais e quais os principais problemas ou dificuldades que os agricultores familiares têm encontrado diante das ações do programa.