GOVERNANÇA DE DADOS E CADEIA DE CUSTÓDIA NA CORREGEDORIA DO DNIT

O estudo contrapõe a necessidade institucional de conciliar a gestão dos processos de trabalho, a proteção de dados e informações pessoais com os critérios de transparência na execução das atribuições da Corregedoria do DNIT. O objetivo central é apresentar uma estrutura de gestão do setor de correição que esteja em harmonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informações sensíveis, e Governança da Informação (GI). A abordagem está organizada em duas seções: na primeira parte, são discutidos conceitos relacionados à cadeia de custódia aplicada à atividade correcional, na segunda parte, são descritas as adequações necessárias nos fluxos de processos de trabalho da corregedoria de acordo com a LGPD. O relato apresenta a metodologia de formulação da cadeia de custódia como instrumento de governança da informação, no contexto das atividades da Setorial de Correição, e estabelece o fluxo de obtenção e guarda de evidências (IN 13/2022). A modelagem da cadeia de custódia e a institucionalização de padrões de gestão inovam na Política de Gestão Correcional, com destaque para o protagonismo da Corregedoria do DNIT na governança dos ativos de informação, iniciativa que agregou valor ao monitoramento e mitigação de riscos.