Proposta metodológica para avaliação da gestão municipal de saneamento básico

Este trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de avaliação da gestão municipal dos serviços de saneamento, considerando os requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007. Para tanto, formulou-se o Índice de Gestão Municipal do Saneamento, apoiado na consulta a especialistas do setor, além do uso de análise multicritério. A metodologia foi aplicada em estudo de caso compreendendo os 28 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM). As funções de gestão que apresentaram maiores dificuldades de serem exercidas pelos municípios foram a Regulação e Fiscalização e a Participação e Controle Social. A metodologia proposta constitui um instrumento para diagnóstico de problemas de gestão, planejamento, implementação de políticas públicas e tomadas de decisão, a qual pode ser aplicada em outros municípios do Brasil, com vistas a avaliar as gestões municipais do saneamento e identificar os principais entraves do setor. Palavras-chave: Gestão Municipal de Saneamento. Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico. Indicadores. Análise Multicritério.