A FRAUDE AFETIVA E O DEVER DE REPARAÇÃO

Resumo: Este estudo se debruça sobre a fraude afetiva, também conhecida como "estelionato do amor", desvendando sua natureza e características marcantes na era digital, onde a tecnologia facilita as interações humanas. A fraude afetiva é um tema extremamente relevante e cada vez mais presente nos dias de hoje, nas relações afetivas contemporâneas e o golpe se configura como um ardil de natureza binária, gerando danos tanto na esfera material quanto na esfera moral da pessoa. Sua caracterização como um fato social recorrente na era digital evidencia a necessidade de uma análise aprofundada para compreender suas nuances e impactos, razão pela qual buscou se explorar os diversos aspectos que permeiam o conceito de fraude afetiva, bem como suas implicações no contexto do dever de reparação e da responsabilidade civil, avaliando os aspectos legais envolvidos, destacando a legislação aplicável, os diversos elementos caracterizadores da fraude afetiva e as consequências jurídicas que podem advir dessa prática. Por fim, vamos realizar um estudo da Apelação n º 20130110467950 APC e do Acórdão n º 866800, ambas decisões importantes sobre o tema oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O objetivo último e principal deste trabalho é oferecer um panorama completo e abrangente sobre a fraude afetiva e suas múltiplas implicações legais, proporcionando, dessa forma, uma base sólida para a compreensão e análise desse fenômeno tão complexo e controverso que afeta de forma significativa a sociedade atual. Palavras-chave: Fraude afetiva, estelionato do amor, caracterização, danos patrimoniais, danos morais.