Uma análise das normativas vigentes para a redução de impactos ambientais na gestão da agroindústria

O artigo científico proposto examina as diretrizes ambientais em vigor no Brasil em relação à minimização dos impactos ambientais da agroindústria. O direito ambiental tornou-se um campo separado no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu que o Estado e a sociedade devem cuidar do meio ambiente. A agroindústria é uma atividade econômica que é regulamentada por normas ambientais, incluindo a utilização de recursos hídricos, a gestão de resíduos sólidos, a preservação da biodiversidade e a responsabilidade por danos ambientais. A agroindústria envolve o tratamento, modificação, acondicionamento e embalagem de produtos agrícolas. Esta atividade está alinhada com os princípios de desenvolvimento sustentável. O estudo consiste em uma revisão de literatura das normas ambientais brasileiras, caracterizada como uma pesquisa qualitativa que emprega o método dedutivo, partindo de premissas gerais (normas) para casos específicos. Utiliza-se de pesquisa documental (legislação internacional/nacional e dados secundários) e bibliográfica (doutrina, monografias, dissertações e artigos científicos nacional/internacional). Assim, notou-se que A legislação ambiental brasileira é complexa e abrangente, mas reflete o esforço contínuo do país para equilibrar as demandas econômicas com a preservação ambiental, reconhecendo a importância da agroindústria para o desenvolvimento do país e reconhecendo a necessidade de práticas sustentáveis e responsáveis no setor.