Redes sociais e liberdades: os limites da atuação de autoridades políticas e administrativas nas redes sociais

Com o surgimento e constante expansão do uso da internet pela população mundial, que dáorigem a uma verdadeira nova percepção da realidade presenciada pela humanidade, muitasautoridades públicas têm utilizado as redes sociais para a difusão de pensamentos, ideias,providências administrativas e até mesmo planos de governo, de forma a transformar seusperfis nas redes sociais em verdadeiros veículos de comunicação oficial. Porém, frente aomundo virtual, o “velho Direito”, cujas bases e arcabouço desenvolvido não contavam com osurgimento de um ciberespaço que possui características únicas e complexas, se encontradiante de grandes desafios ligados à aplicabilidade no meio digital. Nesse contexto, o presentetrabalho busca compreender a lógica de funcionamento e regulação da internet para que,assim, diante da igual compreensão do direito fundamental à liberdade de expressão, se possatraçar e aferir quais seriam os limites da atuação de autoridades políticas e administrativasnas redes sociais. Nesse contexto, se buscará aferir se existem e quais seriam as formas deutilização de redes sociais, a exemplo do Twitter e do Facebook, que poderiam consistir emum abuso de direito ou que consistiriam em uma violação ao direito fundamental à liberdadede informação e expressão nas redes sociais. A pesquisa aborda os julgamentos recentes maisimportantes envolvendo o tema, verbi gratia, o caso americano que suscita ainconstitucionalidade dos blocks realizados pelo ex-presidente norte-americano DonaldTrump contra jornalistas e veículos de imprensa dos EUA, perante a Suprema Corte dosEstados Unidos e, dentre outros, o caso brasileiro envolvendo o atual Presidente da República,Jair Messias Bolsonaro, frente ao STF, que foi acusado de violar a liberdade de expressão einformação jornalística ao bloquear diversos profissionais da área em sua conta do Twitter.Objetiva-se descobrir, estudar e compreender os respaldos jurídicos e entendimentosmajoritários que proporcionem esclarecimento ao Direito Constitucional frente àproblemática apresentada.