UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE AUDITORIA FISCAL DO ICMS: ESTUDO SOB A ÓTICA DOS AUDITORES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

A atividade financeira do Estado consiste na administração, arrecadação e aplicação, dos recursos públicos para a promoção do bem comum e para a manutenção e funcionamento da máquina pública. Os recursos arrecadados são considerados receitas públicas, destacando-se como principal fonte de arrecadação dos entes públicos a Receita Tributária. No âmbito dos Estados, o tributo de maior relevância em volume de arrecadação é o Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sendo o fato gerador desse imposto registrado na Contabilidade das empresas. Embora a Contabilidade seja a grande fornecedora de informações aos distintos usuários, dentre os quais encontra-se o Fisco, sua utilização no processo de auditoria fiscal do ICMS ainda não é significativa. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a percepção de auditores fiscais sobre a utilização da Contabilidade no processo de Auditoria Fiscal do ICMS, uma vez que estes verificam a conformidade dos registros fiscais referentes a esse tributo e auditam a Contabilidade das empresas para constatar possíveis irregularidades, que resultem em omissão do respectivo fato gerador. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de caso, tendo como objeto o ambiente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), utilizando-se, como instrumento de coleta de dados o questionário, o qual foi aplicado aos auditores fiscais. Diante dos resultados da pesquisa foi possível concluir que os auditores fiscais percebem a Contabilidade como uma grande aliada no processo de auditoria fiscal, apresentando-se como suporte confiável na identificação de possíveis irregularidades fiscais, mas pouco utilizam esse potencial por não terem completo domínio acerca do assunto. Diante dos resultados, foi possível concluir que os auditores percebem que a Contabilidade pode dar embasamento consistente na identificação de infrações praticadas pelas empresas, mas existem algumas barreiras que impedem o uso da Contabilidade no processo de auditoria fiscal. Ficou evidenciado que apesar da formação acadêmica, da prática profissional e da participação em cursos de capacitação oferecidos pela instituição – que estes perceberam como razoavelmente satisfatórios – o conhecimento dos auditores em relação à Contabilidade e às técnicas contábeis no processo de auditoria fiscal é apontado como mediano, podendo-se inferir que tal fato dificulta a utilização dos registros e demonstrações contábeis no processo de auditoria fiscal do ICMS, além da Contabilidade não proporcionar agilidade a esse processo, na opinião dos entrevistados.