Texto para Discussão 3156

Este estudo busca promover discussão conceitual sobre as aposentadorias especiais e as tendências internacionais desses regimes, de forma a debater as melhores opções do ponto de vista de políticas públicas previdenciárias. Também analisa a evolução das aposentadorias especiais no Brasil, bem como o perfil dos beneficiários. O objetivo é alertar sobre a necessidade de definição, com rigor técnico, das aposentadorias especiais, bem como a importância das políticas de mercado de trabalho, priorizando a melhora das condições de segurança e saúde no trabalho e a requalificação para novas atividades e empregos. Também há necessidade de maior convergência entre as regras previdenciárias dos militares e aquelas prevalecentes para os trabalhadores do setor privado e os servidores civis no Brasil.