Instrumentos de acesso à justiça: negócios processuais no contexto da tutela coletiva

Objetiva-se com a pesquisa investigar se possível a aplicação dos negócios processuais ao direito coletivo. A escolha do tema se justifica por sua relevância teórica, jurídica, prática e atual, haja vista a morosidade, instabilidade e elevados custos da Justiça, o que torna necessária a busca por mecanismos alternativos que garantam a efetividade do Poder Judiciário. Por meio de pesquisas documental e bibliográfica, método dedutivo, e análises interpretativas, teóricas e críticas demonstrou-se a possibilidade de utilização do instituto dos negócios jurídicos processuais no contexto da tutela coletiva, desde que respeitados certos limites, como forma de garantir o acesso à Justiça, direito protegido em nível mundial.