CIDADANIA DO MERCOSUL E AGENDA DE TRABALHO DECENTE NO BRASIL: REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E EMPREGO DOS ANDINOS RESIDENTE NO RIO DE JANEIRO

A população residente do Mercosul conta com reconhecimento da cidadania regional, regido por normas relacionadas com o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes. O objetivo desta reflexão é examinar as condições vida e trabalho da população mercosulina, procedentes dos países andinos no Brasil, relacionadas com a proteção social e apegadas a Agenda de Trabalho Decente. O marco teórico relacional e situacional se fundamenta na produção do espaço de direitos sociais e trabalhistas assimétricos. A metodologia explora a construção da mobilidade populacional no Mercosul e a informação disponível no Censo Demográfico 2000 e 2010, especificamente, relacionada com os indicadores de Trabalho Decente da OIT. Os resultados encontrados refletem uma heterogeneidade de formas de inserção laboral para o grupo de andinos e, ao mesmo tempo, uma desigualdade em matéria de oportunidades, remuneração equitativa e garantia de direitos trabalhistas, permitindo uma aproximação às representações espaciais concebidas para esta população. Como considerações finais, efetivamente, encontra-se mais avançado uma construção de identidade regional que uma cidadania plena, demonstrando assim, uma realidade similar às condições que enfrenta as populações estrangeiras ao ingressar nos mercados de trabalho brasileiro e, por tanto, limitante ao exercício de uma proteção social inclusiva e integral.Palavras-chave: Migração. Mercosul. Trabalho Decente. Condições de vida. Emprego.