Levantamento e análise das principais legislações sanitárias na indústria brasileira de pescados

Este estudo apresenta e discute as principais legislações sanitárias vigentes relacionadas ao pescado. Elas norteiam desde de sua captura até a mesa do consumidor. O pescado e produtos de pescado possuem características que exigem controle rigoroso ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Além de sua perecibilidade mais acentuada do que a de diversos alimentos de origem animal, o pescado ainda sofre com práticas irregulares ao longo do seu processamento. As regulamentações sanitárias brasileiras voltadas ao pescado são a base para a gestão de controle de qualidade na indústria, e servem também como alicerce à fiscalização, conferindo maior segurança ao pescado produzido e comercializado no País, pois requer controles mais eficazes de rastreabilidade e higiene nas diversas etapas de produção. Com a intenção de amenizar essas irregularidades, a inspeção dos produtos de origem animal é um tema de considerável importância para o campo agropecuário e para a saúde dos consumidores. Sua evolução histórica acompanha as evoluções tecnológicas e industriais dos produtos de origem animal, e também na segurança alimentar. Nesse estudo, os documentos levantados foram listados cronologicamente, e agrupados para discussão nos tópicos: regulamentos gerais, padrões microbiológicos, e regulamentos específicos.